CARF afasta multa milionária de 1% por atraso na entrega de arquivos digitais
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a multa de 1% do valor da receita bruta da empresa por atraso na...
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21 de abr. de 20213 min de leitura
NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS | STF - Regime monofásico de tributação não permite crédito Pis e Cofins
No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único...
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15 de abr. de 20211 min de leitura
C.FED - Projeto permite a idoso deduzir do IR gasto com remédio
O Projeto de Lei 251/21 permite deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas...
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15 de abr. de 20211 min de leitura
Prorrogação da entrega do IRPF até 31 de julho segue para sanção do presidente
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13/04/21) a prorrogação, até 31 de julho, do prazo para que os contribuintes possam...
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14 de abr. de 20211 min de leitura
Aposentados com sequelas da Covid-19 pode ficar isentos de IR
C.FED - Projeto isenta do IR aposentados com sequelas da Covid-19 O Projeto de Lei 1100/21 isenta do Imposto de Renda a remuneração...
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14 de abr. de 20211 min de leitura
Profissionais de Serviços Essenciais pode ficar isentos de IR
Projeto isenta profissionais de serviços essenciais do pagamento de IR O Projeto de Lei 895/20 isenta do pagamento do Imposto de Renda...
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16 de jul. de 20202 min de leitura
NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS | STF - Pis e Cofins direito a restituição
STF - Pis e Cofins direito a restituição
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16 de jul. de 20202 min de leitura
NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS | STF - Restrição do creditamento do PIS nas operações com PJ do Exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.637/2002 que prevê a possibilidade de o contribuint
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16 de jul. de 20202 min de leitura
NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS | STJ - Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não tributa IPI
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não tributa IPI
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16 de jul. de 20202 min de leitura
NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS | STF - Diferencial de Alíquota Tribunal vai discutir necessidade de LC
STF - Diferencial de Alíquota Tribunal vai discutir necessidade de LC
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16 de jul. de 20202 min de leitura
NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS | STF - Incidência de ISS sobre atividade de apostas é constitucional
STF - Incidência de ISS sobre atividade de apostas é constitucional
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