Previdenciária | Construção civil tem novo disciplinamento
A Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021, que entrará em vigor em 1º de junho de 2021, traz novo disciplinamento para o cálculo das...
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21 de abr. de 20213 min de leitura
NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS | STF - Regime monofásico de tributação não permite crédito Pis e Cofins
No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único...
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21 de abr. de 20210 min de leitura
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15 de abr. de 20211 min de leitura
C.FED - Projeto permite a idoso deduzir do IR gasto com remédio
O Projeto de Lei 251/21 permite deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas...
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15 de abr. de 20211 min de leitura
Prorrogação da entrega do IRPF até 31 de julho segue para sanção do presidente
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13/04/21) a prorrogação, até 31 de julho, do prazo para que os contribuintes possam...
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14 de abr. de 20211 min de leitura
Aposentados com sequelas da Covid-19 pode ficar isentos de IR
C.FED - Projeto isenta do IR aposentados com sequelas da Covid-19 O Projeto de Lei 1100/21 isenta do Imposto de Renda a remuneração...
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14 de abr. de 20211 min de leitura
Profissionais de Serviços Essenciais pode ficar isentos de IR
Projeto isenta profissionais de serviços essenciais do pagamento de IR O Projeto de Lei 895/20 isenta do pagamento do Imposto de Renda...
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13 de abr. de 20211 min de leitura
ISS RJ| Parcelamento
Através do ato em comento o Fisco carioca autorizou, excepcionalmente, aos sujeitos passivos do ISS que já tenham 3 parcelamentos não...
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8 de abr. de 20213 min de leitura
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7 de abr. de 20211 min de leitura
PRAZO DE ENTREGA DA RAIS 2020 FOI PRORROGADO ATÉ 30/04/2021
RAIS Prazo Prorrogado
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29 de mar. de 20211 min de leitura
Em breve estaremos montando uma turma para orientar os profissionais da área da Saúde.
Vamos apresentar de forma sistematizada, em uma linguagem de fácil compreensão, especialmente para quem não é da área Tributária, quais...
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18 de fev. de 20212 min de leitura
ICMS/RJ - Regulamentado o Programa Especial de Parcelamento instituído pela Lei Complementar 189/20
Através do ato em fundamento o Fisco estadual regulamentou a Lei Complementar nº 189/2020, que institui o Programa Especial de...
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18 de fev. de 20212 min de leitura
ICMS/RJ - Sistema “Fisco Fácil” e do “Atendimento Digital RJ”
Através do ato em fundamento o Fisco estadual estabeleceu os procedimentos para os servidores públicos da Superintendência de...
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7 de dez. de 20201 min de leitura
BACEN - Alterados os detalhamentos de rubricas contábeis utilizados no Cosif
A Instrução Normativa Bacen nº 52/2020 alterou as Cartas Circulares Bacen nºs 3.850 e 3.853/2017, que detalham as rubricas contábeis a...
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7 de dez. de 20201 min de leitura
PIX - Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com PIX
A Receita Federal passou a inserir um QR Code nos novos modelos de Darf para que os contribuintes possam pagar os tributos federais...
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7 de dez. de 20201 min de leitura
PGFN - Tributos e Contribuições Federais - Propostas de negociação de dívidas
As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...
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7 de dez. de 20202 min de leitura
SIMPLES NACIONAL - Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples se regularizarem
A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04/12 e concluirá no dia 11/12 o envio de mensagens a empresas optantes em todo o país,...
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7 de dez. de 20201 min de leitura
ICMS/RJ - Incluído o adicional de 4% do FECP nas operações com óleo diesel marítimo
O Fisco estadual alterou a Lei nº 4.056/2002, que dispõe sobre o adicional relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades...
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7 de dez. de 20201 min de leitura
ISS/RJ - Alterada a regra de emissão de NFS-e pelos serviços prestados por Cartórios e Notariais
Através do ato em fundamento, o Fisco municipal alterou a Resolução SMF nº 2.617/2010, no que tange a emissão da NFS-e (Nota Carioca) na...
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