Substituição Tributária do ICMS nas operações com produtos ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS com foco nas normas do Estado do RJ

TURMA DE SEGUNDA A SÁBADO 

09 PTOS - AUDITOR - AUD | Profissional de Empresa de Grande Porte - PROGP | Profissional Responsável Técnico - PRORT | PERITO

EAD | Plataforma online - Meet.Google

Carga Horária - 09 horas/aula 

Investimento: R$ 450,00

Parcelamos no Cartão de Crédito e para os profissionais com CRC Ativo tem 30% de desconto

TURMA COM DEMANDA

Com a Professora Inês Oliveira (Mais de 30 anos no mercado, Contadora, Pós-Graduada em Planejamento Tributário. Professora da Faculdade UNILASALLE - Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro, no curso de “Pós-Graduação em Estratégias Tributárias”; Professora da Faculdade AVM - Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro, no curso de “Pós-Graduação em Gestão e Planejamento Tributário”. Consultora de empresas nas áreas Contábil, Tributária e Fiscal. Palestrante e Seminarista em temas tributários pelo CRCRJ, Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV/RJ, Conselho Regional de Fonoaudiologia – CREFONO, entre outras. PERITA JUDICIAL Trabalhista (SGJ), (AJG) e (TJRJ).

OBJETIVO: O regime de substituição tributária do ICMS já vem há muito tempo sendo aplicado no Estado do Rio de

Janeiro (bem como em outras unidades da Federação) para diversas mercadorias, e nesse curso

vamos tratar apenas das operações sujeitas a ST com produtos Alimentícios e bebidas, com base no

Livro II do Decreto 27.427/00 e legislações apartadas, inclusive o Convênio ICMS 142/2018.

O curso visa capacitar profissionais que desejam aprofundar seu conhecimento na legislação do ICMS e promover a reciclagem de profissionais que atuam em Departamento de Contabilidade/Fiscal ou que trabalham prestando serviço para as empresas.

Fornecer orientações teóricas e práticas para o cumprimento das obrigações principais e acessórias das empresas, especificamente para o cumprimento da legislação e fiscalização do ICMS.

Alertar aos profissionais sobre as consequências resultantes da inobservância da legislação tributária em vigor.

​PÚBLICO ALVO: Contadores, Técnicos, analista contábil, analista fiscal, administradores de contratos, responsáveis pelos setores de contas a Pagar, a receber, gestores de contratos e demais profissionais que atuam nas áreas financeiras, contábil e fiscal. Aplicável também aos pequenos "Empresários".

​PROGRAMA:

Módulo I – Conceitos Básicos estabelecidos na Legislação do ICMS

1.1 Previsão Constitucional

1.2 Princípios Gerais do ICMS

• Imposto seletivo

• Imposto Não Cumulativo

• Princípio da incidência sobre a saída da mercadoria

• Princípio da incidência múltipla

• Princípio documental

• Princípio da escrituração

1.3 Definições

• Local da Operação ou Prestação

• Crédito Fiscal

• Bens

• Bens de Uso e Consumo

• Estabelecimento

• Conceito de Circulação de Mercadoria – Entendimento do STF

1.4 Fatos Geradores do ICMS

• Serviços Tributados pelo ICMS

• Serviços de Transporte CIF e FOB

• Tributação Conjunta de Mercadorias e Serviços

1.5 ICMS Base de Cálculo Reduzida

• Da Base de Cálculo na Circulação de Mercadoria e Serviço

• Da Base de Cálculo Reduzida

• ICMS Imposto Calculado por Dentro

1.6 Alíquotas do ICMS para o seguimento de ALIMENTOS E BEBIDAS

• Alíquota Interna Padrão

• Alíquotas Internas Específicas

• Alíquota Isenta do ICMS

• Alíquota Interestadual

• Alíquota na Importação

• Adicional da Alíquota | FECP prevista até 2023

• Alíquota interestadual para produtos importados

Módulo II – ICMS Regime de Substituição Tributária no seguimento de ALIMENTOS E BEBIDAS

2.1 Introdução

• Regras Gerais

• Conceito ICMS ST

2.2 Legislações Pertinentes ao ICMS ST

• Convênios e protocolos: definição e conceitos

• Dependência de Convênio e Aplicação

• Interpretação prática de um protocolo entre Rio de Janeiro e outros Estados

2.3 Modalidades de Substituição Tributária

• Operações Antecedentes

• Operações Concomitantes

• Operações Subsequentes

• Operações Subsequentes-Substituição Tributária

• Operações Subsequentes-Diferencial de Alíquotas

2.4 Contribuintes e Responsáveis Tributários

• Contribuinte Substituto e Substituído

• Responsabilidade Tributária pela Retenção

• Responsável Solidário

2.5 Regras de Substituição Tributária do ICMS

• Quando não se aplica a Substituição Tributária (Regras Internas do Estado do RJ)

• Quando não se aplica a Substituição Tributária (Regras Convênio ICMS 142/2018)

• Aquisição de mercadoria de outra UF não signatária de convênio, protocolo ou termo de acordo.

• Operações interestaduais destinadas a não contribuintes

• Lista de Produtos ALIMENTÍCIOS E DE BEBIDAS Sujeitos ao Regime de ST

• O que é IVA-ST e quando é utilizado o original e ajustado (operações internas e interestaduais)

• Hipótese de Adequação de MVA Ajustada

• Base de Cálculo do Imposto Retido

• Apuração do imposto a ser retido

• Forma de Recolhimento

• Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição

• Diferencial de alíquotas e a ST

• Serviços de transporte

• Mercadoria excluída do regime da ST

• Alterações no regime pelo Secretário de Estado de Fazenda

• Simples Nacional empresa Substituta Tributária

Módulo III Obrigações acessórias

3.1 Documentos Fiscais

• Emissão das notas fiscais pelo contribuinte substituto

• Emissão das notas fiscais pelo contribuinte substituído

• CFOP

• Código CEST – Conceito e Obrigatoriedade

3.2 Escrituração | Declaração

• Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto

• Escrituração fiscal pelo contribuinte substituído

• Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)

Módulo IV Operações Fiscais Diversas e o tratamento na ST

• Operação realizada fora do estabelecimento

• Operação realizada em ponto de venda

• Operação de consignação mercantil e industrial

• Venda Porta a Porta

• Devolução de Mercadoria sujeita a ST

• Desfazimento da Operação após recolhimento do ICMS ST (com outra UF)

• Levantamento de estoque e pagamento do imposto por inclusão no regime de ST

Módulo V Demais Situações

• Restituição e Ressarcimento (possibilidades)

• Exemplo de Cálculo da Substituição Tributária (Contribuinte do R.P.A.)

• Exemplo de Cálculo da Substituição Tributária (Contribuinte do Simples Nacional)

• Infrações e penalidades

Recursos de apoio:

a) Aulas ministradas através da Plataforma online

b) Material Extra Para Download: Além das aulas o aluno vai ter acesso a Apostila e a todos os

materiais extras para fazer download e estudar quando e onde quiser

c) Suporte limitado: Os alunos poderão usar o suporte via e-mail para tirar dúvidas 

d) Comprovação de aquisição de conhecimentos: Através da plataforma on line é possível verificar a participação do aluno e constatar se a frequência foi superior a 75% do conteúdo total.

e) Certificado Homologado: Ao final do curso o aluno vai receber um certificado de conclusão equivalente a 9 horas.