Tributação nas Remessas para o Exterior sobre Importação de Serviços e Direitos

TURMA DE SEGUNDA A SÁBADO 

15 PONTOS - AUDITOR | Profissional de Empresa de Grande Porte - PROGP | Profissional Responsável Técnico - PRORT | PERITO

EAD | Plataforma online - Meet.Google

Carga Horária 15 horas/aula 

Investimento: R$ 750,00

Parcelamos no Cartão de Crédito e para os profissionais com CRC Ativo tem 30% de desconto

TURMA COM DEMANDA 

Com a Professora Inês Oliveira (Mais de 30 anos no mercado, Contadora, Pós-Graduada em Planejamento Tributário. Professora da Faculdade UNILASALLE - Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro, no curso de “Pós-Graduação em Estratégias Tributárias”; Professora da Faculdade AVM - Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro, no curso de “Pós-Graduação em Gestão e Planejamento Tributário”. Consultora de empresas nas áreas Contábil, Tributária e Fiscal. Palestrante e Seminarista em temas tributários pelo CRCRJ, Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV/RJ, Conselho Regional de Fonoaudiologia – CREFONO, entre outras. PERITA JUDICIAL Trabalhista (SGJ), (AJG) e (TJRJ).

OBJETIVO: Esse curso tem o objetivo discutir as distorções no método de cálculo de tributação adotado pelo Brasil em operações envolvendo IMPORTAÇÕES DE SERVIÇOS E DIREITOS de não residentes e sua carga tributária.

De forma a atender à legislação tributária com eficiência, é fundamental conhecer os conceitos básicos da tributação no Comércio Exterior. Entendendo o Regime Aduaneiro facilita a aplicação da melhor forma de tributação.

PÚBLICO ALVO: Contadores, Técnicos, analista contábil, analista fiscal, administradores de contratos, responsáveis pelos setores de contas a Pagar, a receber, gestores de contratos e demais profissionais que atuam nas áreas financeiras, contábil e fiscal. 

 

MÓDULO I

I. Introdução

II.Definições

· Imposto ou Tributo

· Modalidade dos Tributos

· Tributos Existentes no Brasil

· Serviços Técnicos

· Assistência Técnica

· Cessão de Direitos ou Licenciamento

· Patente

· Marca

· Intangíveis

· Onde se verifica o Resultado dos Serviços

· Transferência de Tecnologia

· Royalties

· Franquia

MÓDULO II

I. Paraísos Fiscais ou Regime Fiscal Privilegiado

· Lista de Paraísos Fiscais divulgada pela RFB

· Regimes Fiscais Privilegiados

· Preço de Transferência ou “Transfer Price”

II. Acordos e Tratados

· Acordos para evitar a Bitributação firmado com Brasil

· Tratados e Convenções Internacionais

· Aplicação de Tratados Internacionais

· País descumpre um Acordo Internacional

· Acordo Internacional Secreto

· Quando entra em vigor um Acordo Internacional

· Legislação Básica

· Acordos Vigentes com países para evitar a bitributação do IR

III. Métodos para evitar a Dupla Tributação

IV. Compensação de imposto retido no exterior

V. Compensações do IRRF no Brasil por parte dos prestadores de serviços sediados no exterior

VI. Países que tributam os serviços técnicos como lucro das empresas

· Países que tributam os Serviços Técnicos como Lucro das Empresas (artigo7º dos Tratados) – Não cabe retenção do IRRF

· Aplicação da Orientação

· Países que “não” sofrem retenção do IR nas remessas

VII. INPI Contratos Não Averbáveis

VIII. Compensação de Imposto Retido no Exterior

· Documentação

MÓDULO III

I. Incidências do IRRF, PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO, CIDE, IOF, ISS na Importação de Serviços e Direitos

II. IMPORTAÇÕES DE SERVIÇOS

· Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF

­ Fato gerador

­ Base de cálculo

­ Reajustando a Base de Cálculo do IR

­ Alíquota Geral

­ Alíquota | remuneração de serviços em geral | NÃO TÉCNICO

­ Alíquota | País ou dependência com Tributação Favorecida

­ Alíquota | País com Regime Fiscal Privilegiado (15% ou 25%)

­ Alíquota | Cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País | ALTERAÇÃO.

­ Alíquota | ZERO

­ Regime de Tributação

­ Beneficiário

­ Responsável | Recolhimento

­ Pagamento e Código de Recolhimento

­ Dispensa de Retenção

­ Isenção

­ Não Incidência

· A Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (CIDE Remessa)

­ Serviços de Assistência Técnica que não são averbáveis

­ Fato Gerador

­ Base de Cálculo

­ Reajustamento da Base de Cálculo do IR

­ Concomitância entre IR-Fonte e CIDE

­ Não Incidência

­ Alíquota

­ Responsável

­ Pagamento e Código de Recolhimento

· Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

­ Fato Gerador

­ Base de Cálculo

­ Alíquota

­ Responsável

­ Pagamento e Código de recolhimento

· PIS Importação e COFINS Importação

­ Contribuinte

­ Fato Gerador

­ Base de Cálculo

­ Reajustamento de Base de Cálculo

­ Alíquota

­ Alíquota ZERO

­ Responsável

­ Pagamento e Código de Recolhimento

­ Não Incidência

­ Das hipóteses de isenção subjetiva

­ Das demais hipóteses de suspensão das contribuições incidentes sobre as importações

· Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – (IOF)

­ Fato Gerador

­ Base de Cálculo

­ Alíquota

­ Responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu recolhimento

­ Pagamento e Código de Recolhimento

­ Não Incidência

RESUMO Tributação na Importação de Serviços

III. IMPORTAÇÕES DE DIREITOS

· Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF

­ Fato Gerador

­ Base de Cálculo

­ Alíquota | Exploração de Direito

­ Alíquota | Exploração de obras audiovisuais

­ Regime de Tributação

­ Beneficiário

­ Responsável | Recolhimento

­ Pagamento e Código de Recolhimento

· A Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (CIDE Remessa)

­ CIDE sobre Direitos Autorais

­ CIDE Licença de Uso de Software

­ CIDE Licença de Marca

­ CIDE sobre Direitos Audiovisuais

­ Fato Gerador

­ Base de Cálculo

­ Reajustamento da Base de Cálculo do IR

­ Alíquota

­ Responsável

­ Pagamento e Código de Recolhimento

­ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

­ Fato Gerador

­ Base de Cálculo

­ Alíquota

­ Responsável

­ Pagamento e Código de recolhimento

­ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

­ Fato Gerador

­ Base de Cálculo

­ Alíquota

­ Responsável

­ Pagamento e Código de recolhimento

· PIS Importação e COFINS Importação

· Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – (IOF)

RESUMO Tributação na Importação de Direitos

IV. Direito e vedações ao crédito do PIS e COFINS importação

· Importação de Direito Autoral

· Importação de Serviços

· Importação de Direito

V. Conversão da moeda para cálculo dos tributos

VI. Pagamentos com cartão de crédito

MÓDULO IV - DEMAIS DISPOSIÇÕES

· Alguns tipos de Remessas

­ Os juros de mora e quaisquer outras compensações

­ Ganho de capital

­ Contraprestação decorrente de contratos de arrendamento mercantil de bens de capital seja do tipo financeiro ou operacional

­ Comissões e despesas incorridas nas operações de colocação, no exterior, de ações de companhias abertas

­ Propriedades Industriais

­ Juros decorrentes de empréstimos contraídos no exterior

­ Títulos de crédito internacionais

­ Juros sobre o capital próprio

­ Remessa Simbólica

­ Remessas para pagamento de Aluguéis

­ Fretes Internacionais

­ Contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou dos motores

­ Reembolso de Despesas

· Obrigação Acessória - SISCOSERV CANCELADA

· Obrigação Acessória SISPROM

­ Benefício Fiscal da Redução à zero da alíquota do IR

­ Despesas Alcançadas no benefício

­ Despesas Não Alcançadas

­ Registro das Remessas no SISPROM

­ Comprovação das Despesas no SISPROM

­ Notificação de Efetivação do Registro - SISPROM

­ Descumprimento da Comprovação

­ Vigência do Benefício

­ Demais Impostos e Contribuições (PIS /COFINS /CIDE /IOF)

· Consulta Códigos de Receita (Darf e DJE)

· Infrações e Penalidades

­ Lançamento de Ofício - Falta de Retenção ou recolhimento do ISS

­ ISS Recolhimento em Atraso

­ Lançamento de Ofício - Retenção ou recolhimento do IR,PIS,COFINS,CIDE,IOF

­ IR, PIS, COFINS, CIDE, IOF Recolhimento em Atraso

Recursos de apoio:

a) Aulas ministradas através da Plataforma online

b) Material Extra Para Download: Além das aulas o aluno vai ter acesso a Apostila e a todos os

materiais extras para fazer download e estudar quando e onde quiser

c) Suporte limitado: Os alunos poderão usar o suporte via e-mail para tirar dúvidas

d) Comprovação de aquisição de conhecimentos: Através da plataforma on line é possível verificar a participação do aluno e constatar se a frequência foi superior a 75% do conteúdo total.

e) Certificado Homologado: Ao final do curso o aluno vai receber um certificado de conclusão equivalente a 15 horas.