A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13/04/21) a prorrogação, até 31 de julho, do prazo para que os contribuintes possam entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, referente ao ano-calendário 2020. O texto (PL 639/2021) segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O prazo inicial para a entrega do IRPF era 30 de abril, mas a Receita Federal prorrogou por mais um mês, até 31 de maio.
O texto aprovado pelo Parlamento não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021, como já estava previsto.
Para os contribuintes que têm imposto a pagar, o PL 639/2021 autoriza o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho, sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
A proposta limita a seis mensalidades o parcelamento do IR devido, para que a arrecadação do imposto não se estenda para 2022.
Fonte: Senado Federal
Olá, Inês! Obrigada pela informação sobre a prorrogação do prazo de entrega do IRPF. Há tantas informações na mídia que acabam por nos deixar confusos quantos aos reais prazos.